Atualizado em 24 de agosto de 2026 · LGPD — Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Este documento explica como a campanha Lucélia Quaresma (Candidata a Deputada Estadual — Amapá) trata dados pessoais neste site (luceliaaraujoquaresma.com.br), inclusive na página de entrada ao grupo de WhatsApp, no gerador de foto com moldura e nas páginas públicas.
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a campanha eleitoral / pré-campanha de Lucélia Quaresma, identificada legalmente como:
Candidata a Deputada Estadual LUCÉLIA ARAÚJO QUARESMA nº 44789 — Federação União Progressista (União/PP) — CNPJ de campanha 68.430.092/0001-83
Partido / federação: União Brasil / Federação União Progressista. Número de urna: 44789.
2. Escopo
Esta política cobre o uso deste site e dos formulários nele disponíveis. Não cobre o tratamento feito exclusivamente pela Meta/WhatsApp, Google, Instagram, Facebook, YouTube ou TikTok dentro dos próprios aplicativos e redes — nesses casos valem as políticas desses provedores.
Ao usar o site, você declara ter lido este documento. No gerador de moldura, nada é guardado automaticamente: você escolhe, em caixas separadas, se autoriza a campanha a guardar e se autoriza a publicar a sua foto. É possível baixar a foto sem marcar nenhuma das duas.
3. Quais dados coletamos
Coletamos o mínimo necessário para cada finalidade. Em resumo:
3.1 Formulário de grupo de WhatsApp (/grupo)
Cidade (município do Amapá selecionado) — para indicar o grupo correto.
Registro interno de que o pedido foi feito (data/hora, grupo alvo e status).
Esse formulário específico não solicita nome nem número de telefone.
3.2 Formulário “Quero Fazer Parte da Campanha”
Este é o único formulário do site que pede documento. O preenchimento é voluntário e destinado a quem deseja integrar a campanha como apoiador(a).
Nome completo, telefone/WhatsApp e CPF.
Bairro (quando informado) e a origem do acesso (campanha/anúncio que trouxe você).
Endereço IP, navegador/dispositivo e página de origem, como registro técnico do envio.
Registro do seu consentimento: guardamos a data/hora, o texto exato que você aceitou e um código de verificação (hash) daquele aceite, para comprovar que o consentimento foi livre e informado.
Para que serve o CPF: identificar a pessoa com segurança e evitar cadastros duplicados ou de terceiros, já que nome e telefone se repetem. Não usamos o CPF para consultar dados financeiros, de crédito ou de qualquer outra natureza alheia à campanha, e não o repassamos a terceiros para fins comerciais.
3.3 Gerador de foto com moldura (/foto)
A moldura é montada no seu aparelho; a imagem final é enviada e guardada em nosso servidor, formando um acervo de apoio da campanha.
Guardamos o arquivo da imagem, o tamanho, a data/hora, um identificador anônimo do visitante e uma assinatura técnica da imagem (usada apenas para identificar arquivos repetidos).
Duas autorizações separadas: uma para a campanha guardar a foto e outra para publicá-la em materiais de divulgação. Marcar uma não implica a outra, e você pode baixar a foto sem marcar nenhuma.
Guardamos a prova do seu aceite: data/hora, o texto exato que você marcou e um código de verificação (hash).
Ao enviar a foto, você declara que a imagem é sua (ou que tem autorização) e que é adequada para divulgação da campanha.
Imagens com menores de 18 anos não são publicadas pela campanha, ainda que enviadas com autorização; o envio, nesse caso, deve ser feito pelo responsável legal.
Você pode pedir a exclusão da sua foto a qualquer momento pelo WhatsApp oficial, e nós apagamos.
3.4 Cadastro de adesivagem de veículo
Nome, WhatsApp, cidade, bairro, tipo/marca do veículo e quantidade de adesivos.
Registro técnico do envio (data/hora, IP, navegador) para evitar cadastros duplicados.
3.5 Navegação e medição de cliques
Dados típicos de visita (páginas vistas, dispositivo/navegador, origem do acesso).
Os links da campanha passam por um contador próprio, que registra qual link foi clicado, a data/hora e um identificador anônimo do navegador — para medir o alcance da divulgação. Esse identificador não revela seu nome nem seu telefone.
Identificadores de cookies/pixels de medição, quando ativos (ver seção 6).
3.6 Dados sensíveis que não coletamos
Não solicitamos dados sensíveis de saúde, orientação sexual, convicção religiosa, filiação sindical, origem racial ou étnica, nem dados biométricos permanentes. Fora do formulário descrito em 3.2, não pedimos CPF nem documentos em nenhuma outra página do site.
4. Para que usamos
Direcionar você ao grupo de WhatsApp da sua cidade.
Gerar a foto com moldura sob demanda e permitir baixar/compartilhar.
Publicar em materiais de divulgação da campanha as fotos de quem marcou expressamente a autorização de publicação.
Proteger o serviço contra spam, abuso e sobrecarga.
Entender o desempenho das páginas e da divulgação (métricas agregadas).
Cumprir obrigações legais e responder a autoridades, quando couber.
Não vendemos seus dados. Não usamos sua foto para treinar inteligência artificial nem para reconhecimento facial.
5. Bases legais (LGPD)
Consentimento (art. 7º, I) — ao enviar o formulário de cidade, ao preencher o formulário “Quero Fazer Parte” (nome, telefone e CPF), ao cadastrar adesivagem ou ao usar o gerador de moldura. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (seção 10).
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site, prevenção a abuso, métricas agregadas e organização da comunicação, observados os direitos do titular.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando a legislação eleitoral exigir.
6. Cookies e tecnologias de medição
Podemos usar cookies e ferramentas de medição para funcionamento e estatística do site. Quando ferramentas de terceiros (como Google Analytics / Tag Manager ou Meta Pixel) estiverem ativas, elas podem coletar identificadores online e dados de navegação, sujeitos às políticas desses provedores:
Você pode limitar cookies nas configurações do navegador; isso pode reduzir a precisão das métricas, sem impedir o uso básico do site.
7. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
Prestadores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) — só o necessário para operar o site.
Meta / WhatsApp — quando você clica para entrar no grupo; a partir daí valem as regras da Meta.
Ferramentas de medição (Google/Meta), conforme a seção 6.
Meta (Facebook/Instagram) — públicos personalizados: para falar com quem já apoia a campanha e para encontrar pessoas de perfil semelhante, podemos enviar à Meta uma lista de contatos (telefone e/ou e-mail) de forma criptografada e irreversível (hash SHA-256). A Meta usa esses códigos apenas para localizar as contas correspondentes e não consegue ler os dados originais. Só entram nessa lista pessoas que consentiram com o uso dos seus dados. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo nosso WhatsApp.
Autoridades públicas — quando houver obrigação legal ou ordem válida.
8. Armazenamento e retenção
Leads (cidade): mantidos enquanto úteis à organização da campanha ou até você pedir exclusão, salvo prazo legal maior.
Foto do gerador: guardada no acervo da campanha somente se você autorizou na caixa de consentimento, e mantida enquanto durar a campanha ou até você pedir a exclusão — o que vier primeiro. Sem a autorização, a foto não é enviada nem guardada.
Logs de segurança: hash de IP e contadores temporários, descartados após a janela de proteção.
9. Segurança
Adotamos medidas razoáveis: conexão HTTPS, controle de acesso ao painel administrativo, limites por IP e princípio da minimização. Nenhum sistema é 100% imune; havendo incidente relevante, avaliaremos comunicar os titulares e a ANPD, nos termos da LGPD.
10. Seus direitos
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento por legítimo interesse.
O site destina-se a pessoas com capacidade para interagir com conteúdo de campanha política e, no WhatsApp, às regras de idade da Meta. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. A campanha não publica imagens em que apareçam menores de 18 anos, mesmo enviadas por adultos; o tratamento de dados de menores exige consentimento específico e destacado de ao menos um dos responsáveis legais (art. 14 da LGPD). Identificado um registro nessas condições, ele é apagado assim que possível.
12. Transferência internacional
Parte da infraestrutura e das ferramentas de medição pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, observam-se as hipóteses da LGPD para transferência internacional e o mínimo necessário à prestação do serviço.
13. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, na legislação ou nas ferramentas. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação implica ciência da nova versão, quando a lei permitir.